Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos
Da redação Paulo do Vale com informações Agência Brasil
A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) votou ontem, sexta-feira (19) por manter a proibição do
consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a
comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como
de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde
2009. Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos
de dois diretores.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos
como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy,
e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito
Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em
Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram
cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria,
Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses
dispositivos.
“O que
estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação
às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte,
referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela
votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.
Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres
de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios
da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação
popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste
ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já
ratificadas pelas diretoras em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da
Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo
da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido
com contém aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que,
nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos
após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem
cigarros.
Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento
de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug
Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito
desses produtos.
O diretor ainda apresentou proposições de ações para
fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de
fumo no Brasil.
Imagem: Sarahjohnson1/Pixabay
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