Prazo final de janela partidária reduz atividade no Congresso Nacional
Da redação Paulo do Vale com informações Agência Brasil
O prazo para que os vereadores e deputados mudem de partido
sem risco de perder o mandato termina nesta sexta-feira (5). Por isso, tanto a
Câmara, quanto o Senado, reduziram o nível de atividades no Congresso Nacional.
Os parlamentares usam o final do prazo para articular as alianças e negociações
para mudar de partido visando a eleição municipal deste ano.
Isso porque a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995)
determina que os mandatos são dos partidos, e não dos vereadores, ou deputados
federais e estaduais, que são eleitos pelo modelo do voto proporcional. Porém,
a legislação abriu uma brecha, conhecida como janela partidária, que permite a
troca de legendas sete meses antes de cada eleição.
Com o prazo chegando ao final, boa parte dos parlamentares
estão em seus estados para negociar alianças para o pleito de outubro. Por
isso, medidas importantes foram adiadas para próxima semana, como a análise da
prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante
do assassinato da vereadora Marielle Franco, e a votação da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de
droga, conhecida como PEC das drogas.
No caso da Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira
(PP-AL) liberou as bancadas para não comparecerem à Casa e não marcou votações
no Plenário. No caso do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou
sessões plenárias para esta terça e quarta-feira, mas em formato semipresencial
e com pautas que não causam grandes divergências.
Mesmo assim, ontem, terça-feira (2), o Senado aprovou
projeto de lei que altera o Estado da Cidade para exigir análise de mobilidade
urbana nos estudos sobre os impactos de empreendimentos realizados nas cidades
brasileiras.
Por outro lado, diante dos compromissos para o pleito de
outubro, as Comissões do Meio Ambiente (CMA), de Assuntos Sociais (CAS), e de
Comunicação e Direito Digital (CCDD) cancelaram as sessões previstas para esta
quarta-feira (3).
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização
do Código Civil segue em reuniões diárias ao longo da semana, em esforço
concentrado, para entregar o anteprojeto de reforma do código civil.
Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil
Veja tambem
Acompanhe aqui as principais notícias variadas do Brasil e do mundo