Em carta-compromisso, secretários de Comunicação criam Comissão Permanente de Combate às Fake News
Da redação Paulo do Vale com informações Governo de MT
Secretários de Comunicação de 23 estados assinaram, nesta
quinta-feira (21.09), uma carta-compromisso para o enfrentamento às falsas
notícias. No documento, as autoridades criaram a Comissão Permanente de Combate
às Fake News e defenderam a implementação de políticas públicas visando à
correta divulgação dos fatos e o investimento em campanhas e ações para alertar
a população sobre a necessidade de se buscar informações em fontes confiáveis.
A carta, que marcou o encerramento do 2° Fórum Nacional das
Secretarias Estaduais de Comunicação, será entregue aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, por meio da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
"Estamos dando um importante passo para combater a
desinformação no nosso país. A fake news é um fenômeno mundial, que precisa ser
enfrentado, e a comunicação pública tem papel fundamental para fortalecer a
democracia da informação. Para que a notícia apurada prevaleça sobre às falsas,
é preciso haver um esforço conjunto, entre nós, todos os secretários, o que
consolidamos durante esses dois dias de fórum", ressaltou o secretário de
Comunicação do Governo do Rio de Janeiro, Igor Marques.
A carta reforça a comunicação pública como forte alicerce
para a prevenção e o combate às fake news, por meio de seus canais
institucionais. Os secretários ressaltaram ainda a importância de trabalhar em
consonância com as empresas jornalísticas de comunicação de massa e demais
membros da sociedade. Outros pontos destacados no documento são o respeito à
liberdade de expressão, o dever de verdade dos órgãos oficiais, além do direito
da população de ter acesso à informação correta e de utilidade pública.
"A assinatura da carta sela um encontro que foi muito
produtivo e trata de um tema super importante. Desde o primeiro encontro, na
Bahia, tratamos o assunto como prioridade, e é nosso compromisso endereçar
soluções para esse mal que assola a sociedade", avaliou a secretária de
Comunicação do Governo de São Paulo, Lais Vita, que fez a leitura da
carta-compromisso.
Painel aborda regulamentação das rádios comunitárias
Antes da assinatura da carta-compromisso, foi realizado o
painel “Rádios comunitárias: da regulamentação à divulgação das notícias”, com
palestras da diretora de Radiodifusão Pública, do Ministério das Comunicações,
Daniela Naufel Schettino; da doutora em Comunicação e professora da PUC-Rio,
Lilian Saback; e do presidente da Rádio Bicuda FM, Evandro Gomes. Foram
abordados temas como a interlocução do governo federal com as rádios
comunitárias e o processo de legalização.
"O governo federal está reavaliando o decreto que
trata sobre o serviço de radiodifusão comunitária e buscando um entendimento,
principalmente no que diz respeito à publicidade, que é uma das principais
reivindicações das rádios. Os processos para outorgas - que permitem com que
funcionem dentro da lei - ainda são muitos burocráticos, mas estamos tentando
melhorar e simplificar os procedimentos", explicou Daniela Naufel
Schettino.
Durante a deliberação dos secretários, foram implantadas outras três comissões, além da de combate à fake news: Jurídica, de Comunicação Social e de Inovação e Boas Práticas. O próximo encontro do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação será no Paraná, em novembro.
Fonte: https://www.secom.mt.gov.br/w/em-carta-compromisso-secret%C3%A1rios-de-comunica%C3%A7%C3%A3o-criam-comiss%C3%A3o-permanente-de-combate-%C3%A0s-fake-news
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