Agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica

Da redação Paulo do Vale

Agressor denunciado por violência doméstica pode ter que usar tornozeleira eletrônica.

A recomendação é do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e já foi publicada no Diário Oficial da União.

A monitoração eletrônica deverá ser usada em agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta é garantir que a medida protetiva de urgência seja realmente cumprida. De acordo com o Conselho, a justiça deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer perímetro, que já é previsto pela Lei Maria da Penha, horários de circulação e recolhimento do agressor monitorado.

Além disso, cabe à autoridade judiciária definir prazos para reavaliação da decisão, que pode ser alterada ou revogada se houver alguma mudança na situação de ameaça.

A orientação do uso de tornozeleira eletrônica para casos de violência doméstica e familiar tomou como base dados do Conselho Nacional de Justiça.

As informações do CNJ revelam um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas depois de denúncias de violência doméstica e familiar no período entre 2022 e 2023.

Para as vítimas, a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal é o botão do pânico.

Imagem: Reprodução
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