População de MT pode contribuir com elaboração do orçamento estadual até 1º de abril
Da redação Paulo do Vale com informações SEFAZ-MT
Os cidadãos mato-grossenses têm até a próxima
segunda-feira, dia 1º de abril, para participar da consulta pública e
contribuir com a elaboração do orçamento estadual para o próximo exercício
financeiro. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) está em
construção, e a participação popular é fundamental para que o orçamento público
reflita demandas da população, deixando-o mais alinhado com os interesses da
sociedade como um todo.
Pela primeira vez, além das opções de políticas públicas de
cada área de Governo, o PLDO traz temas transversais que visam a garantia de
direitos públicos específicos implementados por meio das secretarias estaduais.
Dentre os temas estão políticas para mulheres, de atenção à pessoa idosa e às
pessoas com deficiência, para comunidades tradicionais e quilombolas, para
promoção de direitos na infância e na adolescência, entre outros.
Para contribuir com consulta pública, é necessário acessar
e preencher o formulário disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda
de Mato Grosso (Sefaz MT). Podem participar do processo toda a população do
estado, como servidores públicos, estudantes, cidadão comum, servidores da
iniciativa privada e representantes de órgãos colegiados, entidade ou
associação civil.
“A consulta é um processo democrático no qual o cidadão tem
a oportunidade de contribuir, com suas ideias e sugestões, nas políticas
públicas e na destinação dos recursos do estado. Por isso, é muito importante a
participação de toda sociedade, principalmente das entidades de classe”,
afirmou o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
Ao responder as perguntas, a pessoa vai escolher as
políticas públicas de cada área que julgue ser prioridade para o
desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Estado em 2025, além de
opinar sobre os demais temas transversais.
A LDO é um dos pilares fundamentais da gestão financeira do
estado e a realização de consultas e audiências públicas na elaboração do seu
projeto visa promover uma gestão mais transparente e participativa dos recursos
públicos. O documento é elaborado anualmente, precedendo a elaboração da LOA, e
serve como um guia estratégico para a gestão do Estado. Por meio dela, são
estabelecidas metas e prioridades que orientam a alocação de recursos e a execução
das políticas públicas ao longo do exercício financeiro.
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